Comentando...

A Justiça cancelou a cobrança de IPTU e taxas de 2006 (cabe recurso, claro) pela prefeitura. Sabem por quê? Pelo fato da não publicação da lei que alterava a cobrança em tempo hábil. Mas a prefeitura não publicou por quê? Pelo fato de existir uma “briguinha” (coisa tola mesmo) entre o nosso governo municipal e a imprensa da cidade.
Pelo que me lembro, a publicação teria que sair no jornal (sic!) “Folha de Santa Rita”. Aquele que foi julgado como irregular, clandestino, lembram? O mesmo que envolve um monte de gente inclusive o vereador e atual presidente da Câmara Márcio Barioni (esse tem cargo público eletivo então ‘merece’ ter o nome divulgado). A publicação em questão – que tudo indica, tinha seu controle lá em Ribeirão Preto (por uma cara que ta em todas mas nunca aparece) – rendeu um enorme pizza na Câmara...
Bom, minha tese é a seguinte: “eles” não tinham mais jornal e estavam de “bico” com os jornais locais, então não publicaram a lei agora sofrem as conseqüências.
Dizem que o prejú – caso a decisão Judicial seja mantida – estria na ordem de R$ 3 milhões. É muita grana para ser devolvida ao contribuinte!
Mas atenção. Não pense você que isso isenta de pagar o IPTU 2006. Não, não! O imposto é legítimo e temos essa obrigação com os cofres públicos. Mesmo que o dinheiro seja devolvido, o imposto terá que ser pago novamente. Claro que de forma correta.